Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8090, de 13 de outubro de 1986
Nº 8090/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni 8090 DE d o DE OorU e > B O DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ AO.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Ftem IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejameji to crédito suplementar no valor de Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classif_i_ cação: 1400 1407 03915752.172 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO UNIDADE DE GERENCIA - AGLURB Coordenação de meios para Operacionalização de Unidade de Gerencia - AGLURB Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 40.000,00 FR ( 00 ) Cz$, 40.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentaria a saber: 1400 1409 03090451.863 4311.01 Repúbi ica. - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a cargo do INEP - Auxílios para Investimentos Cz$ Cz$ FR 40.000,00 (00) 40.000,00
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -JO de OjgJbúJijvO de 1986; 165? da Independência e 98? da JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda