Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8089, de 13 de outubro de 1986
Nº 8089/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni 8 0«3 O E JO de O U T U S e o O E '986 Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Trans portes e Energia crédito suplementar no valor de Czf 160.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78, item Ii, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ftem IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras,Tran£ portes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzados) destinados a reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2301 16070202.124 3131.00 2303 16070212.130 3132.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRAN^ PORTES E EMERGIA - GABINETE DO SECRETARI0_ - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - Remuneração de Serviços Pessoais - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrativos - Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ 10.000,00 (00) Cz$ 150.000,00 (00) Cz$ 160.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotaçio orçamentária a saber: 1400 1409 03090451.863 4311.00 Repúbli ca. - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS " Projetos a cargo do INEP - Auxílios para Investimentos Cz$ 160.000,00 (00) Cz$ 160.000,00 TOTAL
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JO de O ü C t x . ^ de 1986; 1659 da Independência e 989 da JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia