Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8088, de 13 de outubro de 1986
Nº 8088/1986
G O V E R N O O E S E R G IP E DECRETO Ni S.088 DE J O DE O u T ( J S R O D E 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança blica, crédito suplementar no valor de Cz$l,900.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçameji, to. sio conferidas nos têrmos do Art. 78, item II da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Ftem IV, do Art. 69, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública crédito suplementar no valor de Cz$ 900.000,00 (novecentos mil cruzados)de£ ti nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classi ficação: 2200 2204 06301742.120 3120.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA POBLICA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL Execução do Policiamento Civil da Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Material de Consumo Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ 500.000,00 (00) Cz$ 400.000,00 (00) Cz$ 900.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação Orçamentária a saber: 03090451.863 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a cargo do INEP - Auxílios para Investimentos TOTAL Cz$ 9OQ FR . 0 0 0 , 0 0 (00 ) RepúblI ca. Cz$ 900.000,00
Art. 39.
" Este Decreto entrará em vigor na data de sua públicação. I
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J O de 0(XfcLJ2^vo de 1986; 165? da Independência e 989 da JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Seoretário de Estado da Fazend » ^ — r Jos^Sarcez^iei ra Filho Secí^tário de Estado da Segurança Pública O