Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8087, de 10 de outubro de 1986
Nº 8087/1986
G O V E R N O O E S E R G IP E DECRETO DE o 9 DE DE 1986 - _ . 1 ^ - Homologa Resoluções nSs 067 é 068/86, do Conselho Rodoviário Estadual, que autoriza a celebração' de Contrato de Empreitada e abre crédito tar, respectivamente. Suplemen atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 22, do Decreto ns 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo ns 5.041, de 06 de ^ outubro de 1986, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A ;
Art. 1.
2 - Ficam homologadas as Resoluções n2s Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, autorizando celebração de Contrato dè Empre_i tada e abrindo Crédito Suplementar, respectivamente, cújas Reso luções com este Decreto são publicadas. '
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. I
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em n o . contrá Aracaju, 0 ^ 1986; 1652 qa In dependência e 982 da R e p ú b l i c a i JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo JRNC. ■ 4 - Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 067 DE 30 DE SETEMBRO DE 1 .9 8 6 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no USO de s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e ten d o em v i s t a o p r o c e s s o n9 6 0 8 0 /8 6 , bem oomo d e lib e r a ç ã o do C o n selh o em r e u n iã o de 30 de setem b ro do c o r r e n t e ano. C on sid eran d o o mandamento c o n t id o na p a r t e f i n a l do § 39 d o . a r t i g o 61 da Emenda C o n s t i t u c i o n a l n9 02 de 30 de d e z ^ bro de 1 .9 6 9 do E sta d o de S e r g ip e . RESOLVE : A r t. 19 - F ic a a u t o r iz a d o o D ir e t o r G era l do DER-SE., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE, a fir m a r c o n t r a t o de E m preitada p a ra e x e c u ç ã o dos s e r v i ç o s de c o n s tr u ç ã o de uma p o n te so b r e o r i o P i a u i , na R od ovia SE -318 - t r e c h o E s t a n c i a / Boquim, numa e x t e n s ã o de 7 5 ,0 0 m, com a fir m a E m p r e ite ir a KRAEME KRAUSS e MENEZES E n g en h a ria e Com ércio L t d a ., ju lg a d a v e n c e d o r a da L i c i t a ç ã o p e l a C om issão de L i c i t a ç ã o do DER-SE., no v a l o r de C z $ .. d ecen d o o desdobram ento a b a ix o :
IC o rrerá p or c o n t a da D otação O rça m en ta ria con s ig n a d a no Orçam ento Programa d e s t e D epartam ento no p r e s e n t e e x e r _ ^ c í c i o o v a l o r de Cz$ 1 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 (hum m ilh ã o de c r u za d o s)co n fo rm e c l a s s i f i c a ç ã o a b a ix o : v i a S E -3 1 8 , tr e c h o E stã n c ia /B o q u im , numa e x t e n s ã o \\ de 7 5 ,0 0 m. t, Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO I I - C orrerá p o r c o n ta da D otação O rçam en tária a s e r c o n sig n a d a no Orçam ento Programa do DER-SE., p a ra o e x e r c í c i o de 1 .9 8 7 , o v a l o r de Cz$ 1 .9 9 0 .0 0 0 ,0 0 (hum m ilh ã o n o v e c e n to s e no v e n ta m il c r u z a d o s ) , na Funçao T r a n sp o r te Programa T r a n sp o r te Rodo v i á r i o Sub-Program a R o d o v iá r io . .-y' A r t. 29 - F i c a ,d e s d e j á a u t o r iz a d o o D ir e t o r Ge r a l do DER-SE., quando da e x e c u ç ã o do Orçam ento Programa do DER-SE no e x e r c í c i o de 1 .9 8 7 , a b a ix a r P o r t a r ia a b rin d o C r é d ito A d ic io n a l p ara a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s do i n c i s o I I do a r t . 19 d e s t a R e so lu ç ã o . A r t. 39 - E sta R e so lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p ar t i r da p u b lic a ç ã o do D e c r e to E x e c u t iv o que a h o m o lo g a r. A r t. 49 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em contrário. '1* ' s a l a d as S e s s õ e s do C o n selh o R o d o v iá r io E s ta d u a l em A r a c a ju , a o s 30 d ia s do mês de setem b ro de 1 .9 8 6 . Eng9 M osê R o lle m b e ^ L e i t e U PRESIDENTE / t j o l . .A Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 068 DE 30 DE SETEMBRO DE 1 .9 8 6 Abre em fa v o r do D epartam ento de E str a d a s de Rodagem de S e r g ip e DER-SE C r é d ito S u p lem en ta r no Va l o r de Cz$ 7 .5 0 0 .0 0 0 ,- 0 0 . O CONSELHO RODOVIÃRIO ESTADUAL, no USO das s u a s a t r i b u i ç õ e s que lh e sã o c o n f e r id a s p e lo a r t i g o 23 l e t r a "e", do R egi m ento I n te r n o do DER-SE., bem como d e lib e r a ç ã o do C o n selh o em reu n iã o .d e 30 de setem b ro de 1 .9 8 6 e . C o n sid era n d o o que d is p õ e o D e c r e to n9 8 0 2 6 /8 6 de RESOLVE : A r t. 19 - A b r ir um C r é d ito S u p lem en ta r no v a l o r de Cz$ 7 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 ( s e t e m ilh õ e s e q u in h e n to s m il c r u z a d o s) d e s t i nados a r e f o r ç o de d o ta ç ã o c o n s ig n a d a no v i g e n t e o rça m en to , obede cen do a s e g u i n t e c l a s s i f i c a ç ã o ; o p e r a c io n a l! z a ç ã o do DER-SE C i v i l ....................................................... Cz$ 5 0 0 .0 0 0 ,0 0 ( 2 1 ) T OT AL .......................................... Cz$ 7 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO A r t . 2 9 - 0 r e c u r s o n e c e s s á r i o a e x e c u ç ã o d e s t a r e s o lu ç ã o , d e c o r r e de E x c e sso de A r r e c a d a ç ã o , v e r i f i c a d o no c o r r e n t e e x e r c í c i o , de a cord o com o d i s p o s t o no Item L do § 19 do ar t i g o 43 da L ei n9 4 .3 2 0 , de 17 de março de 1 .9 6 4 . P a r á g r a fo O nico - O e x c e s s o de A rreca d a çã o de que t r a t a o c a p u t d e s t e a r t i g o , e s t á sen d o c o n s id e r a d o ce a c o r d o , com, a t e n d ê n c ia do e x e r c í c i o , te n d o em v i s t a a t r a n s f e r e n c i a f i n a n c e ir a o r iu n d a do C r é d ito S u p lem en ta r a b e r t o em fa v o r da S e c r e t a r i a de Obras T r a n sp o r te s e E n e r g ia no v a l o r de Cz$ 7 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 ( s e t e m ilh õ e s e q u in h e n to s m il c r u z a d o s ) , a t r a v é s do D e c r e to n9 P e s s o a l e E n ca rg o s S o c i a i s . A r t. 39 - E s t á r e s o lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r da d a ta da P v ib lica çã o do D e c r e to G overnam ental que a homologar. A r t . 49 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em oontrário. § i,la das S e s s õ e s do C o n selh o R o d o v iá r io Estadual em A r a c a ju , a o s 30 d ia s do mês de setem b ro de 1 .9 8 6 . Eng9 J o s é R o lle m b e r ç ^ L e ite (/ PRESIDENTE / t j o l .