Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8082, de 7 de outubro de 1986
Nº 8082/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E , DECRETO Ni S.OSâ. DEOb DE O U T O B R O DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 500.000,00 para re forço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. ~ conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituiçio Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6? da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985; DEGRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejameni. to crédito suplemèntar no valor de Cz$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzados) destina dos a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte claT sificação: ~ 1400 1403 03070212.028 3120.00 3132.00 - SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenação Idos Serviços Administrativos - SEPLAN - Material de Consumo - Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cz$ 100.000,00 (00) Cz$ 400.000,00 (00) Cz$ 500.000,00 1409 03090451.863 4311.0 1
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária a saber: - GABINETE 00 SECRETARIO - Projetos a cargo do INEP - Auxílios para Investimentos Cz$ 500.000,00 (00) Cz$ 500.000,00
Art. 39.
“ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
-.Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OCa de OjudCuJ)>wO de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repúbli ca. JOÃO GOVERNA FILHO STADO Antônio Carlos’Horçfes Freire Secretário de EstadW do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda