Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8077, de 6 de outubro de 1986
Nº 8077/1986
>- I G O V E R N O D E S E R G rP E , DEÇMTO N^toi"^ I DE 0 3 1986 r ' ^ Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educaçio o e Cultura crédito suplementar no valor de Ciz$ 200.000,00 I para reforço de dotação consignada no vigente Orçameji I to. i r sio conferidas nos têrmòs do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, t DECRETA:'
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 200.000,00 (duzentos mil cruzados) de£ ti nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1800.1 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrativos - SEC FR - Despesas Variáveis Cz$ 120.000,00 (00) - DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO - Manutenção e Supervisão do Ensino - Ensino Pol(valente - Despesas Variáveis 08070212.066 1808 O8A3 1992.145 Art. '29 - Os recursos necessários ã da anulação de dotação Orçamentaria a saber: Cz$ TOTAL Cz$ execução deste 80.000,00 (00) 1800 1801 O8O70202.O6I - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÃO E CULTURA - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO Manutenção do Conselho Estadual de Educação Decreto decorrerão FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 10.000,00 (00) 03070202.062 - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 5.000,00 (00) 1 08070202.064 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEC ' (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 5.000,00 1 08070212.066 - Coordenação dos Serviços Administrativos - ;SEC (00) 3191.00 - Sentenças Judiciárias ÍCz$ 1 5.000,00 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores l ‘Cz$ 2 7.000,00 (00) 4120.00 Equipamentos e Material Permanente ; cz$ 33.000,00 (00) 1 t 1 08421882.144 - Manutenção e Supervisão do Ensino - ENSINO REGULAR ! ! 3132.00 Outros Serviços e Encargos i Cz$ 30.000,00 (00) V ” ' G O V E R N O O E S E R G IP E . DECRETO N i? .õ V r d e V 6 d e Q !j J M ' ^ de 1986 . 08431992.145 - Manutenção e Supervisão do Ensino - Ensino Polivalente 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ ,50.000,00(00) TOTAL Cz$ 200.000,00
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de 1986; 165? da Independência e 98? da República. JOÃO ALytS FILHO GOVERNADOR Ido KTADO Antonio Carlos Bornes greire Secretário de Estado dB Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura