Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8073, de 3 de outubro de 1986
Nº 8073/1986
\ G O V E R N O D E S E R G IP E , DECRETO N ig .O ÍS DE O â . D E O U T O B R O DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Co mércio e Turismo crédito suplementar no valor de Cz^ 250.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigeji te Orçamento; conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. ó°, da Lei n? 2.5&0 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo crédito suplementar no valor de Cz$ 250.000,00 (Duzentos e cin^ quenta mil cruzados) destinados a reforço de dotaçio consignada no vigente Orçameji to, obedecendo a seguinte classificação: COMÉRCIO E TURISMO COMERCIO E TURISMO 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 250.000,00 (00) TOTAL Cz$ 250.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotaçio orçamentária a saber: COMÉRCIO E TURISMO COMERCIO E TURISMO 11623461.248 - Construção de Edificios Indústriais Modulados FR 4110.00 - Obras e Instalações CzS 250.000,00 (00) TOTAL Cz$ 250.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua públicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposiçõe em contrário. Aracaj'u, O â . deOjuCjGuJl>uO de I986; 165? da Independência e 98? da Repúbli ca. joãoW lves filho GOVERNÍ D^r ÇO-ESTADO Antonio Carlos 3orjes Freire Secretário de Estadj do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Venincio Fonseca Filho Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo