Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8067, de 1 de outubro de 1986
Nº 8067/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.”8.0foT DE30 DEseTÊM&R-O de 1986
Homologa Resolução nS 38/86, do Cons£ lho de Administração do IPES,| que aut£ riza alienação de veiculo camioneta da mesma autarquia. 1 atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art.|78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei ns 2.410, de 14 de março de 1983, e na Lei ns 1.091, cJe 16 de outubro de 1961, alterado pela Lei nS 2.225, de 22 de outubro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo n2 4861, de verno. DECRETA :
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução n2 38, de to de Previdência do Estado de Sergipe - IPES, autorizando a alienação de um veículo camioneta da referida autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor de sua publicação. na data
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dO de de 1986; 1652 da Inde pendência e 982 da República. JOfiO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Carlos Pinna de Assis Secretário de Estado da Habitação e Previc Social Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo ência JRNC. Í Ê E S i í a n r a s s s p - RESOLUÇSO NS 38 DE 2 4 DE SETEMBRO DE 1986 Autoriza Alienação de um veículo C£ mioneta de Placa PE-0444. DE SERGIPE (IPES), usando da competência que lhe confere o Art. 68, item II, letra "f" da Lei ns 1.091/61, com as modificações introduzidas pela Lei ns 2.225 de 22 de outubro de 1979 e o Art. 30 da Lei ns 2.410 de 14 de março ' de 1983, RESOLVE:
Art. 19.
- Fica autorizado ao Presidente do Instituto de Previdênn.i ? rr Estado do Sergipe (IPES), c proceder alienação de um Veícu.lu Cemione ta de Placa PE - 0444, marca Chevrolet.
Art. 29.
- Esta Resolução entí :m vigor na data de sua Publicação, juntamente com o Decreto que a homologa Íi5»«»iíu»sr'‘
Art. 3.
S - Revogam-se as disposições em contrário. Presidente JOSé ALVES NASCIMENTO MEMBRO r ) Á - y ~ - EDUARDO SIL\^IRA LEI/TÍ membro^suçLente ^SEBERTO TAVARES VASCONCELOS MEMBRO •AVILA MANOEL PASCOAL NABUCO MEMBRO