Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8061, de 29 de setembro de 1986
Nº 8061/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NüS.oei DEaê>DES6TeNBe.O DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estadoda Segurança .Rú blica crédito suplementar no valor de Cz$ 29.452.803,0? para reforço de dotaçio consignada no vigente .rOrçameji to. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 1®, da Lei n° 2.586 de 18 de agosto de I986, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da ..Segurança Pública crédito suplementar no valor de Cz$ 29.452.803,08 (vinte e nove |mi1hões, qu£ trocentos cinqüenta e dois mil, oitocentos e três cruzados e oito centavos) destina dos a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte cias s 1f 1caçao: 22Q0 : - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA POBLICA 06070202.1 17 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SSP • 3111.01 -Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 381.612,54 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 11.872-,22 3253.00 - Salãrio FamPlia Cz$ 1.349,43 '2202 - ASSESORiA_SETORIAL DE PLANEJAMENTO 06090402.118 - Coordenação do Planejamento Setorial - SSP 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 126.257,91 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 11.222,25 3253.00 - Salãrio Fami1iá Cz$ 572,99 O6O70212.II9 - Coordenação dos Serviços Administrativos - SSP 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 286.318,89 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 3253.00 - Salário FamFlia Cz$ 9.655,15 06301742.120 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3111.01 - Vencimentos e Vantagens FixasCz$ 5.957.477,82 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 336.063,83 3253.00 - Salãrio Família Cz$ 117.633,17 06301792.121 - Pericias MedlcorLegais, Criminalisticas, Datiloscópicas e de Materiais Afins 3111.01 T Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 484.047,72 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 3 4.020,72 3253.00 - Salãrio Família Cz$ 14.115,53 06305732.122 - Execução da Política Estadual de Transito 3111.01 - Vencinrentos e Vantagens Fixas Cz$ 748.418,86 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 52.778,72 f 1 . . . ; .1 4 1 > GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NiS.oôi DEifo 0Eá6reM E>K.O DE 1986 3253.00 - Salário Família Çz$ 13.492,48 06301772.123 - Policiamento e Segurança Militar - 3112.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 17.126.180,96 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 971.716,41 3253.00 - Salário Família . Cz$ 373.222,01 06301782.435 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3112.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 639.080,52 3253.00 - Salário Família Cz$ 29.468,97 13754282.176 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar ' ^ 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 1.410. 678,03 Cz$ 29.452.803,08
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado na Balança Patrimonial referente ao Exercicio de 1985 e do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento obedecendo o seguinte desdobramento: A B SUPERÁVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL Cz$ 13.492,48 (11) Cz$ 29.439.310.60 Cz$ 29.452.803,08 pública.
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â.G de de 1986; 1659 da Independência e 98° da Re JOÃO ALlí GOVERNADÍR Dl ILHO STADO Antonio Carlos Boffges Freire Secretário de Estadoi qo Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda ;cez Vie-i ra Fi lho ^ José Ga Secrátario de Estado da Segurança Pública