Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 806, de 11 de outubro de 2024
Nº 806/2024
GOVERNO DO ESTADO RETIFICAÇÃO Em razão de incorreção material na fl. 03 e na fl. 05 da edição n° 29.505, datada de 11 de outubro de 2024, do Diário Oficial do Estado, retificam-se as assinaturas do Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil nos Decretos nº Onde se lê: Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Leia-se: André Soares Clementino Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Em exercício Aracaju, 11 de outubro de 2024. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DO ESTADO DECRETO Nº 806 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no Bairro Coroa do Meio, na cidade de Aracaju/SE, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; com base na Lei Estadual nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei (Federal) nº 3.365, de 21 de junho de 1941; com observância ao que prescreve o art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal; tendo em vista o que consta no processo eletrônico nº 902/2024-PRO.ADM.-SEDURBI, e Considerando que o Governo do Estado deve adotar e executar medidas que venham contribuir ou criar meios, direta ou indiretamente, para o desenvolvimento social, econômico e político do Estado, possibilitando melhores condições de vida para a sua população; Considerando que o Governo do Estado, imbuído do propósito de avançar na requalificação da infraestrutura do Estado, está realizando estudos de viabilidade para implantação de uma segunda ponte ligando a cidade de Aracaju ao município de Barra dos Coqueiros, bem como foi dada a ordem de serviço para execução do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves, que interligará a Avenida Tancredo Neves ao Bairro Coroado Meio; Considerando que ambas as intervenções, anteriormente referidas, disporão de um complexo viário no qual constarão obras de arte especiais, contemplando além das duas pontes, também viadutos, de modo a proporcionar fluidez na mobilidade dos transeuntes; Considerando que, nesse contexto, há de se adotar providências essenciais, entre elas prover a disponibilidade de áreas na região afetada, a fim de que seja possível a consecução dos referidos projetos de infraestrutura, que contribuirão grandemente para a melhoria da mobilidade urbana da nossa capital; Considerando, por fim, que a utilização das áreas de terra identificadas como essenciais para concepção dos projetos de infraestrutura referidos tornam-se imprescindíveis, revelando a Utilidade Pública da área e assegurando a possibilidade legal de futura desapropriação, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terra medindo um total aproximado de 57 mil m² (cinquenta e sete mil metros quadrados), de propriedade, posse ou domínio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização da Prefeitura Municipal de Aracaju, localizadas no Bairro Coroa do Meio, em Aracaju, neste Estado de Sergipe.
Parágrafo únicoAs áreas de terra de que trata o “caput” deste artigo encontram-se devidamente identificadas nas plantas de situação constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
As áreas de terra declaradas de utilidade pública, nos termos deste Decreto, devem ser utilizadas pelo Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – SEDURBI, para implantação do Complexo Viário que contemplará uma segunda ponte interligando a cidade de Aracaju ao município de Barra dos Coqueiros, e do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves, que interligará a Avenida Tancredo Neves ao Bairro Coroado Meio.
Art. 3.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – SEDURBI fica autorizada a promover, por via administrativa ou judicial, em articulação com a Procuradoria-Geral do Estado – PGE, na forma da legislação pertinente, a necessária desapropriação da área de terra declarada de Utilidade Pública por esta Decreto.
Parágrafo únicoPara fins de imissão provisória na posse dos respectivos imóveis a serem desapropriados, pode ser alegada a urgência de que trata o artigo 15 do Decreto-Lei (Federal) nº 3.365, de 21 de junho de 1941, cumpridas as exigências legais.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Igor Ribeiro de Albuquerque Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e da Infraestrutura Carlos Pinna de Assis Júnior Procurador-Geral do Estado Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2024. ANEXO ÚNICO PLANTAS DE SITUAÇÃO • Lote B; • Lote C; • Lote D; • MR2 – Lote 4; • MR5 – Lote 3; • MR53 – Lote 4; • MR53 – Lote 5; • MR53 – Lote 6; • Pça Jorn. Luiz Antônio Barreto; • MAT. AV.7-1.041 SITUAÇÕES CARTOGRÁFICAS COMPLEMENTARES PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO FL ÚNICA Lote tal Fulano de Tal Aracaju Aracaju SE 09/10/2024 1:1.000 17.081,16 m² 595,43 m ÁREA 17.081,16 m² ÁREA R I O S E R G I P E PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR DATUM OFICIAL - SIRGAS2000 CONSTRUTORA CELI LTDA FULATO DE TAL PREFEITURA ARACAJU FULATO DE TAL ALENIR EMIDIO SANTOS MAIA:65384261587 Assinado de forma digital por ALENIR EMIDIO SANTOS MAIA:65384261587 Dados: 2024.10.09 13:35:04 -03'00' Documento assinado com certificado digital (DIGITAL) Verificação em: http://edocsergipe.se.gov.br/consultacodigo. Utilize o código: HCZR-9PIY-ICLT-JUYL Página 1 de 1 Este documento foi assinado digitalmente por ALENIR EMIDIO SANTOS MAIA Folha 7 Sigla: SECEX W S N E SW SE NW NE CICLOVIA CICLOVIA AUGUSTO SANTANA DE F. MAIA MAR R. ALDA MESQUITA TEIXEIRA R. R. JOÃO HORA R. NELY DE ANDRADE GINAL R. DES. FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA PÇA. JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO CICLOVIA PERICLES BATISTA BARROS ANDRADE JOÃO R. V. ANTÔNIO R. R. RT13 DE OLIVEIRA CORREIA CICLOVIA DANTAS AV. JORNALISTA SANTOS CICLOVIA ALVES R. ALEXANDRE AZEVEDO R. B Barreto R. DR. JOSÉ AUGUSTO SOARES CICLOVIA LOPES DOS SANTOS . BAIRRO COROA DO MEIO CICLOVIA R. DERMEVAL CARVALHO COSTA R. PROFº. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS RUA E - 1 R. S/D R. NEWTON PORTO R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA BARROS AV. COSTA ROBERTO FEDERAL ÁTILA R. AGENTE MENEZES DE LISA Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) Origem: Equador e Meridiano Central de 39º W. GR. Fuso: 24 S Folha 8 Sigla: SECEX W S N E SW SE NW NE CICLOVIA CICLOVIA SANTANA DE F. MAIA MAR R. ALDA MESQUITA TEIXEIRA R. JOÃO HORA R. NELY DE ANDRADE GINAL PÇA. JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO CICLOVIA PERICLES CICLOVIA VIEIRA BATISTA BARROS ANDRADE JOÃO R. V. ANTÔNIO R. DE OLIVEIRA CORREIA CICLOVIA DANTAS CICLOVIA CICLOVIA ALVES R. ALEXANDRE AZEVEDO R. R. DR. JOSÉ AUGUSTO SOARES CICLOVIA R. JOSIAS LOPES DOS SANTOS . BAIRRO COROA DO MEIO CICLOVIA MANOEL RUA E - 1 R. NEWTON PORTO R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA BARROS AV. COSTA ROBERTO FEDERAL ÁTILA R. AGENTE MENEZES DE LISA Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) Origem: Equador e Meridiano Central de 39º W. GR. ² Fuso: 24 S Folha 9 Sigla: SECEX W S N E SW SE NW NE CICLOVIA CICLOVIA SANTANA DE F. MAIA MAR R. ALDA MESQUITA TEIXEIRA R. JOÃO HORA R. NELY DE ANDRADE GINAL R. DES. FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA PÇA. JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO PERICLES BATISTA BARROS ANDRADE R. V. ANTÔNIO R. R. RT13 DE OLIVEIRA CORREIA CICLOVIA CICLOVIA R. ALEXANDRE AZEVEDO R. Barreto R. DR. JOSÉ AUGUSTO SOARES LOPES DOS SANTOS . BAIRRO COROA DO MEIO CICLOVIA RUA E - 1 R. S/D R. NEWTON PORTO R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA BARROS AV. COSTA ROBERTO FEDERAL ÁTILA R. AGENTE MENEZES DE LISA Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) Origem: Equador e Meridiano Central de 39º W. GR. Fuso: 24 S Folha 10 Sigla: SECEX W S N E SW SE NW NE CICLOVIA CICLOVIA PINTO SANTANA DE F. MAIA MAR R. ALDA MESQUITA TEIXEIRA R. JOÃO HORA R. NELY DE ANDRADE GINAL R. DES. FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA PÇA. JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO R. R. JOSÉ OLÍVIO BATISTA BARROS V. ANTÔNIO R. R. RT13 DE OLIVEIRA CORREIA CICLOVIA R. ALEXANDRE AZEVEDO R. Barreto R. DR. JOSÉ AUGUSTO SOARES JUAREZ CARVALHO LOPES DOS SANTOS . BAIRRO COROA DO MEIO RUA E - 1 R. S/D R. NEWTON PORTO R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA BARROS AV. COSTA ROBERTO FEDERAL ÁTILA R. AGENTE MENEZES DE LISA Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) Origem: Equador e Meridiano Central de 39º W. GR. Fuso: 24 S Folha 11 Sigla: SECEX AV. DELMIRO GOUVEIA (RUA Y-1) RUA DELMIRO GOUVEIA W S N E SW SE NW NE 30,00 59,50 31,03 59,50 CICLOVIA CICLOVIA PINTO ENGENHEIRO HERNAN SANTANA F. MAIA MAR R. ALDA MESQUITA TEIXEIRA R. JOÃO HORA R. NELY DE ANDRADE GINAL R. DES. FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA PÇA. JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO R. R. JOSÉ OLÍVIO DO NASCIMENTO BARROS ANTÔNIO R. R. RT13 DE OLIVEIRA R. FLÁVIA MENEZES PRADO CORREIA R. R. ALEXANDRE R. Barreto R. DR. JOSÉ AUGUSTO SOARES JUAREZ CARVALHO DOS SANTOS . BAIRRO COROA DO MEIO ALBERTO DOS SANTOS RUA E - 1 R. S/D R. NEWTON PORTO R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA BARROS AV. COSTA ROBERTO RUA FRANCISCO SOARES NASCIMENTO FEDERAL ÁTILA R. AGENTE MENEZES DE LISA COR COR_IMP ESPES. COR 1 COR 2 COR 3 COR 4 COR 5 COR 6 COR 7 COR 8 COR 9 COR 51 COR 170 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 51 COR 170 COR 7 0,20mm 0,10mm 0,15mm 0,40mm 0,60mm 0,25mm 0,20mm 0,20mm 0,20mm 0,20mm 0,50mm PLANTA DE SITUAÇÃO ESCALA: 1:500 PLANTA DE LOCALIZAÇÃO ESCALA: 1:7.500 Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) Origem: Equador e Meridiano Central de 39º W. GR. Fuso: 24 S MR-5, LOTE 03 ÁREA = 1.814,75 m² PERÍMETRO = 180,03 m Folha 12 Sigla: SECEX AV. DELMIRO GOUVEIA (RUA Y-1) RUA ANTONIO MAIA DOS SANTOS RUA DELMIRO GOUVEIA 45,49 12,00 45,49 15,00 W S N E SW SE NW NE CICLOVIA CICLOVIA PINTO SANTANA DE F. MAIA MAR R. ALDA MESQUITA TEIXEIRA R. JOÃO HORA R. NELY DE ANDRADE GINAL R. DES. FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA PÇA. JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO CICLOVIA PERICLES R. VIEIRA BATISTA BARROS ANDRADE JOÃO R. V. ANTÔNIO R. R. RT13 DE OLIVEIRA CORREIA CICLOVIA DANTAS CICLOVIA ALVES R. ALEXANDRE AZEVEDO R. Barreto R. DR. JOSÉ AUGUSTO SOARES CICLOVIA JUAREZ JOSIAS LOPES DOS SANTOS . BAIRRO COROA DO MEIO CICLOVIA RUA E - 1 R. S/D R. NEWTON PORTO R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA BARROS AV. COSTA ROBERTO RUA FRANCISCO SOARES NASCIMENTO FEDERAL ÁTILA R. AGENTE MENEZES DE LISA COR COR_IMP ESPES. COR 1 COR 2 COR 3 COR 4 COR 5 COR 6 COR 7 COR 8 COR 9 COR 51 COR 170 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 51 COR 170 COR 7 0,20mm 0,10mm 0,15mm 0,40mm 0,60mm 0,25mm 0,20mm 0,20mm 0,20mm 0,20mm 0,50mm PLANTA DE SITUAÇÃO ESCALA: 1:500 PLANTA DE LOCALIZAÇÃO ESCALA: 1:7.500 Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) Origem: Equador e Meridiano Central de 39º W. GR. Fuso: 24 S MR-53, LOTE 04 ÁREA = 612,91 m² PERÍMETRO = 117,97 m Arquivo : Y:\COROA DO MEIOJD ATLANTICO - TER MARINHA\PONTE FAROLÂNDIA_COROA DO MEIO\PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS\PLANTA DE SITUAÇÃO_MR-53-LOTE 04.dwg Folha 13 Sigla: SECEX AV. DELMIRO GOUVEIA (RUA Y-1) RUA ANTONIO MAIA DOS SANTOS RUA DELMIRO GOUVEIA 46,01 45,49 14,80 12,00 CICLOVIA CICLOVIA SANTANA DE F. MAIA MAR R. ALDA MESQUITA TEIXEIRA R. JOÃO HORA R. NELY DE ANDRADE GINAL PÇA. JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO CICLOVIA PERICLES CICLOVIA VIEIRA BATISTA BARROS ANDRADE JOÃO R. V. ANTÔNIO R. R. RT13 DE OLIVEIRA CORREIA CICLOVIA DANTAS CICLOVIA CICLOVIA ALVES R. ALEXANDRE AZEVEDO R. R. DR. JOSÉ AUGUSTO SOARES CICLOVIA R. JOSIAS LOPES DOS SANTOS . BAIRRO COROA DO MEIO CICLOVIA MANOEL RUA E - 1 R. S/D R. NEWTON PORTO R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA BARROS AV. COSTA ROBERTO RUA FRANCISCO SOARES NASCIMENTO FEDERAL ÁTILA R. AGENTE MENEZES DE LISA COR COR_IMP ESPES. COR 1 COR 2 COR 3 COR 4 COR 5 COR 6 COR 7 COR 8 COR 9 COR 51 COR 170 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 51 COR 170 COR 7 0,20mm 0,10mm 0,15mm 0,40mm 0,60mm 0,25mm 0,20mm 0,20mm 0,20mm 0,20mm 0,50mm PLANTA DE SITUAÇÃO ESCALA: 1:500 PLANTA DE LOCALIZAÇÃO ESCALA: 1:7.500 Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) Origem: Equador e Meridiano Central de 39º W. GR. Fuso: 24 S MR-53, LOTE 05 ÁREA = 612,65 m² PERÍMETRO = 118,30 m Arquivo : Y:\COROA DO MEIOJD ATLANTICO - TER MARINHA\PONTE FAROLÂNDIA_COROA DO MEIO\PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS\PLANTA DE SITUAÇÃO_MR-53-LOTE 05.dwg Folha 14 Sigla: SECEX AV. DELMIRO GOUVEIA (RUA Y-1) RUA ANTONIO MAIA DOS SANTOS RUA DELMIRO GOUVEIA W S N E SW SE NW NE 29,23 46,01 30,42 19,89 17,55 27,14 5,76 49,30 CICLOVIA CICLOVIA SANTANA DE F. MAIA MAR R. ALDA MESQUITA TEIXEIRA R. JOÃO HORA R. NELY DE ANDRADE GINAL PÇA. JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO CICLOVIA PERICLES VIEIRA BATISTA BARROS ANDRADE JOÃO R. V. ANTÔNIO R. R. RT13 DE OLIVEIRA CORREIA CICLOVIA DANTAS CICLOVIA ALVES R. ALEXANDRE AZEVEDO R. R. DR. JOSÉ AUGUSTO SOARES CICLOVIA LOPES DOS SANTOS . BAIRRO COROA DO MEIO CICLOVIA RUA E - 1 R. S/D R. NEWTON PORTO R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA BARROS AV. COSTA ROBERTO RUA FRANCISCO SOARES NASCIMENTO FEDERAL ÁTILA R. AGENTE MENEZES DE LISA COR COR_IMP ESPES. COR 1 COR 2 COR 3 COR 4 COR 5 COR 6 COR 7 COR 8 COR 9 COR 51 COR 170 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 51 COR 170 COR 7 0,20mm 0,10mm 0,15mm 0,40mm 0,60mm 0,25mm 0,20mm 0,20mm 0,20mm 0,20mm 0,50mm PLANTA DE SITUAÇÃO ESCALA: 1:500 PLANTA DE LOCALIZAÇÃO ESCALA: 1:7.500 Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) Origem: Equador e Meridiano Central de 39º W. GR. Fuso: 24 S MR-53, LOTE 06 ÁREA = 3.083,25 m² PERÍMETRO = 225,30 m Arquivo : Y:\COROA DO MEIOJD ATLANTICO - TER MARINHA\PONTE FAROLÂNDIA_COROA DO MEIO\PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS\PLANTA DE SITUAÇÃO_MR-53-LOTE 06.dwg Folha 15 Sigla: SECEX RUA NEWTON PORTO RUA JOÃO HORA DE OLIVEIRA ( ANTIGA RT-10) PRAÇA JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO RUA JOÃO HORA DE OLIVEIRA (ANT. RT-10) AV. DELMIRO GOUVEIA (RUA Y-1) RUA DELMIRO GOUVEIA 45,35 3,92 9,38 7,14 3,92 5,37 209,84 19,31 13,33 17,95 9,84 8,29 17,29 16,96 14,48 22,67 8,51 10,32 18,71 23,05 8,02 CICLOVIA CICLOVIA SANTANA F. MAIA MAR R. ALDA MESQUITA TEIXEIRA R. JOÃO HORA R. NELY DE ANDRADE GINAL PÇA. JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO BARROS ANTÔNIO R. DE OLIVEIRA CORREIA R. ALEXANDRE R. R. DR. JOSÉ AUGUSTO SOARES DOS SANTOS . BAIRRO COROA DO MEIO RUA E - 1 R. S/D R. NEWTON PORTO R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA R. JOÃO HORA DE OLIVEIRA BARROS AV. COSTA ROBERTO RUA FRANCISCO SOARES NASCIMENTO FEDERAL ÁTILA R. AGENTE MENEZES DE LISA COR COR_IMP ESPES. COR 1 COR 2 COR 3 COR 4 COR 5 COR 6 COR 7 COR 8 COR 9 COR 51 COR 170 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 7 COR 51 COR 170 COR 7 0,20mm 0,10mm 0,15mm 0,40mm 0,60mm 0,25mm 0,20mm 0,20mm 0,20mm 0,20mm 0,50mm PLANTA DE SITUAÇÃO ESCALA: 1:750 PLANTA DE LOCALIZAÇÃO ESCALA: 1:7.500 Sistema Geodésico Brasileiro SIRGAS2000 Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) Origem: Equador e Meridiano Central de 39º W. GR. Fuso: 24 S PRAÇA JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO ÁREA = 7.234,05 m² PERÍMETRO = 493,65 m Arquivo : Y:\COROA DO MEIOJD ATLANTICO - TER MARINHA\PONTE FAROLÂNDIA_COROA DO MEIO\PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS\PLANTA DE SITUAÇÃO_PRAÇA JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO BARRETO.dwg Folha 16 Sigla: SECEX