Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8056, de 29 de setembro de 1986
Nº 8056/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 8.056 DE 46 DES^£M3JÍ0 DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agr£ cultura crédito suplementar no valor de Cz$ .., 2.025.987,81 para reforço dts dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78,. item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no Art. 19, da Lei n9 2.586 de 18 de agosto de 1986, DECRETA:'
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado,da Agricultij ra crédito suplementar no valor de Cz$ 2.025.987,81 (dois milhões, vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e sete cruzados e oitenta e um centavos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte class£ ficação: ; 04070202.052 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SAGRI 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3113.00 - Obrigações Patronais 3253.00 - Salário-Familia TOTAL
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, óe $.áZiJLo de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú blica. Cz$ 1.875.566,17 Cz$ 122.120,62 Cz$ 23.301,02 Cz$ 2.025.987,81 JOAO AiVES FILHO govern^ i Jr qfi estado Antonio Caríos Secretário de Estactí do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edimilson Machado de Almeida ■ Secretário de Estado da Agricultura