Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8053, de 29 de setembro de 1986
Nº 8053/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 8.053 DEA6 DESari^/y^DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estaclo da Admj^ nistração crédito suplementar no valòr de Cz$... 69.070.916,94 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. ' são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no Art. l®, da Lei nS 2.586, de 18 de agosto de 1986,1 DECRETA: '
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado* da Admini^ tração crédito suplementar no valor de Cz$ 69.070.916,94 (sessenta e nove milhões setenta mil, novecentos e dezesseis cruzados e noventa e quatro centiavos) destin^ dos a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1500 1501 03070202.031 3111.01 3113.00 3253.00 1502 03090402.032 3111.01 3113.00 3253.00 1503 03070212.034 3111.01 3113.00 3253.00 1504 03070212.035 3111.01 3113.00 3253.00 03070212.036 3113.00 03824952.037 3217.00 3251.00 1505 03070212.038 3111.01 3113.00 3253.00 1506 03070212.157 3111.01 3113.00 3253.00 1507 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEA Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Familia ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial-SEA Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Familia SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEA Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Familia DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamen to de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Familia Encargos com o FGTS Obrigações Patronais Encargos com Inativos e Pensionistas - SEA Previdência Social a Inativos Inativos DEPARTAMENTO DE RECURSOS HJMANOS Apoio Administrativo ao Departamento de R£ cursos Humanos Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Fanilia DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO DO ESTADO Coordenação das Atividades do Patrimônio do Estado Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário-Familia SERVIÇO MÉDICO - SME Cz$ 620.077,96 Cz$ 33.964,73 Cz$ 1.862,42 Cz$ 498.198,04 Cz$ 32.418,24 Cz$ 7.093,75 Cz$ 3.165.082,68 Cz$ 121.976,31 Cz$ 50.142,03 CzS 899.332,59 Cz$ 42.975,20 Cz$ 7.325,66 Cz$ 9.009.226,88 I Gz$ 2.020.146,00 Cz$ 50.854.035,03 332.414,36 17.325,37 1.200,00 Cz$ lCz$ |Cz$ I Cz$ Cz$ CzS 352.065,51 12.336,30 2.129,55 J, . . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni «.053 de46 de sereV8«« de w 86 03754282.109 - Coordenação de Meios para Perícia Médica dos Servidores do Estado 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 915.041,96 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 61.873,08 3253.00 - Salário-Familia Cz$ 12.673,24 TOTAL Cz$ 69.070.916,94
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Oecreto decorr^ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Oecreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Só deStifenTÍode 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú blica. JORO 'ES FILHO GOVERNA [ 00 ESTAOO Antonio Carlos Bbrbes Freire Secretário de EstadoVdí Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda José Sizino da Rocha Secretário de Estado da Administração