Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8051, de 29 de setembro de 1986
Nº 8051/1986
SOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni S.OSi DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédi to suplementar no valor de Cz$ 195.000,00 para de dotação consignada no vigente Orçamento. reforço conferidas nos têrmos do Art.(-78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6°, da Lei n° 2,560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA: -Fazenda cruza
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da . crédito suplementar no valor de Cz$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil _ dos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo;: a seguinte classificação: 1600 1601 03070202.041 3120.00 1603 03070212.043 3120.00 3132.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - GABINETE DO'SECRETARI0 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEF - Material de Consumo Cz$ 35.000 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrativos - SEF - Material de Consumo Cz$ - Outros. Serviços e Encargos Cz$ TOTAL Cz$ 70.000 ,00 ,00 FR (0 0) (00) (0 0) 195. 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentaria a saber: 03080301.182 - Projeto Especial para Incremento da Arrecadação do ICM - Material de Consumo Cz$ - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrativos - SEF - Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ - Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ TOTAL Cz$ 3120 1603 03070212.043 3131.00 3192.00 35.000,00 70. 000.00 90. 000.00 FR (0 0) ( 0 0) (0 0 ) públi ca. 195. 000,00
Art. 3.
? " Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Rèvogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1986; 165? da Independência e 98? da Re ' JOÃO GOVERNA 1 Antônio Caf Secretário de Estad do Fre i re lanejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de' Estado da Fazenda