Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8047, de 29 de setembro de 1986
Nº 8047/1986
F > GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NiS.OLío e S í o E S e n u õ o s de 1986 ' Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educaçio o e Cultura crédito suplementar no valor de ' Cz$ 89.241.244,00 para reforço de dotação consignada hc I vigente Orçamento. , conferidas nos térmos do Art, 7 8, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 13?, da l!ei n? 2.581 de I 6 de abril de 1986, 1 ' DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dal Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 89.241: .244,00 . (Oi tenta e-nové zentos'quarenta e .um mi 1 duzentos quarenta e quatro cruzados) destinados de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte c1assi'f Educação 2 . f i i i ihoes',-.dju a reforço i cação: E CULTURA 1 1 08070202.061 - Manutenção do Conselho Estadual de 1 Educação ■ ( 49.535,61 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas . Cz$ 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ ,' 2.312,92 3253.00 - Salário - Família Cz$ ' 1.046,72 1 08070202.062 - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura í í 3253.00 - Salário - Família Cz$ , 2.411,85 O8O70202.O63 - Manutenção do Conselho Regional de Desportos ( 1 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ '26.963,10 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ 1 2.016,74 3253.00 - Sálario - Família Cz$ '12.371,05 ! 08070202.064 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEC í 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 587.833,04 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ . 32.214,77 3253.00 - Sálario - FamFlia Cz$ 4.053,63 ( 1805 - ASSESORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO 08090402.065 - Coordenação do Planejamento Setorial - SEC 1 1 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 11166.736,81 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ ' 5 2.256,19 3253.00 - Sálário - Família Cz$ ; 3.469,39 08070212.066 - Coordenação dos Serviços Administrativas - SEC 1 f 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 2.175.607,99 3113.00 - Obrigações Patronais Cz$ I 133.864,12 3253.00 - Salário - Família Cz$ FR (00) 1808 08421882. 144 - 3111.01 3111.01 3113.00 3253.00 08070212.086 3111.01 3113.00 3253.00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Ni DE «6 DESeTfW/3^^ DE 1986 DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino - Ensino Regular Vencimentos e Vantagens Fixas Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário - Família SUBSECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER Coordenação e Supervisão de Praças de Esporte Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Salário - Famíl1 a TOTAL Cz$ 66.723.016,07 (00) Cz$ 8.700.000,00 (01) Cz$ 7.223.603,04 (00) Cz$ 2.289.997,(00) Cz$ 18.767,98 (00) Cz$ 995,92 (00) Cz$ _ 118,85 (00) 89.241.244,00
Art. 2.
- Os. recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária a saber: 1500 1504 03824952.037 3252.00 3253.00 1808 08431992'. 145 3111.01 3113.00 3253.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL - Encargos com Inativos e Pensionistas - SEA - Pensionistas - Salário - Família - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO - Manutenção e Supervisão do Ensino - Ensino Polivalente - Vencimentos e Vantagens Fixas - Obrigações Patronais - Salário - Família TOTAL Cz$ 5.400.000,00 Cz$ 3.300.000,00 Cz$ 7 5.130.244,00 Cz$ 4.270.000,00 Cz$ 1.141.000,00 Cz$ 89.241.244,00 FR (0 1 ) (01) ( 0 0 ) (00) (0 0) blica.
Art. 3.
? " Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de 1986; 165? da Independência e 98? da Rep£ JOÃO A' GOVERNAD Antonio Carlds Secretário de Estado rei re nejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso?Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura José Sizino da Rocha Secretário de Estado da Administração