Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8038, de 22 de setembro de 1986
Nº 8038/1986
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO mS.03S deJ9 DEsereH£>jio de 1986
Abre, e, favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 1.451.105,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 6°, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planej£ mento crédito suplementar no valor de 1.451.105,00 (Um milhão, quatrocentos e ci£ quenta e um mi 1, cento e cinco cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SUPERVISIONADAS 03090452.863 - Atividades a cargo do INEP 1 FR 3211.02 - Outras despesas correntes Cz$ 1.451.105,00 (00) TOTAL Cz$ 1.451.105,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação orçamentária a saber: 16080351.432 - Aumento do capital da Empresa Administrerá de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS , 4260.00 - Construção ou aumento de Capital de Empresas FR Comerciais ou Financeiras Cz$ 1.451.105,00 (00) TOTAL Cz$ 1.451.105,00
Art. 3.
? - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1986; 1659 da Independência e 989 da Re públi ca. JOAO A.j/ES F/HLHO GOVERNADIR D (í \e^ D O Antônio Carlóíí ir ges jFrei re Secretário de Estado d 5 Planejamento edo Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda