Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8037, de 22 de setembro de 1986
Nº 8037/1986
GOVeRNO DE SERGIPE DECRETO Ni S.osi DeJ3 DE.SeTS«eBoDE 1986 J Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plane jaménto crédito suplementar no valor de Cz$ ... 882.420,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. 1 são conferidas nos,têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n9 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA: ^
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planej£ mento crédito suplementar no valor de Cz$ 882.420,00 (oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03090452.863 - Atividades a Cargo do INEP 3211.02 - Outras Despesas Correntes 1 TOTAL
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: ' FR Cz$ 882.420,00 (00) Cz$ ^2.420,00 decorre 1400 1401 16080351.432 4260.00 plica. SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Aumento de Capital da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS Constituição ou Aumento de Capital de Empre^ sas Comerciais ou Financeiras I FR Cz$ 882.420,00 (00) TOTAL Cz$ ^2.420,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, desãtsM^JLade 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú JOAO GOVERNA álVes filho DO^ESATDO Antonio Carlos Secretário de Estac prgea Freire \do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda