Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8036, de 22 de setembro de 1986
Nº 8036/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni S.036 D E l9 D E a e re M & R ,o de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 4.030.000,00 para refo£ ço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6?, da Lei n? 2,560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretária de Estado da Agrlcjltura crédito suplementar no valor de Cz$ 4.030.000,00 (duatro milhões e trinta mil cruz£ dos) destinados a reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 04070202.052 4130.00 04181111.435 3212.02 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SAGRI - Investimentos em Regime de Execução Especial - Programação a Cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe - Outras Despesas Correntes TOTAL FR Cz$ 280.000,00 :00) Cz$ 3.750.000.00 (70) Cz$ 4.030.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto da anulação de dotação Orçamentária, a saber: decorrerão 1400 1401 16080351.432 4260.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE 00 SECRETARIO - Aumento de Capital da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS - Constituição ou Aumento de Capital de - • , , ^ Empresas Comerciais ou Financeiras . CzS 4.030.000,00 (00) TOTAL Cz$ 4.030.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,49 de de 1986: 1659 da Independência e 989 da Repúbli 'ca. JOÃO GOVERNA ES R \ LHO DOlisTADO Antônio Carlòs'Bj&Fg^s) Frei re Secretário de Estadoi Io Planejamento Hildegards Aze\Mdo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edmilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura OBS: Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diario Oficial de 01 Setembro de 1986 sob o N9 7.997- de