Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8030, de 22 de setembro de 1986
Nº 8030/1986
U .vw - ' « ( S B P P ' GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Ni ?.OàO DeJ3 DESeiE-MAfiO DE 198S Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane^ mento e Recursos Hídricos crédito] suplementar no valor de Cz$ 370.000,00 para reforço de dot£ ção consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição EstaÒual,combinado com 0 disposto no Art. is, da Lei ns 2.586 de 18 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estadò de Saneamen to e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cz$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente 0£ çamento, obedecendo a seguinte classificação: SOS hídricos 13774562.878 - Atividades a Cargo da ADEMA 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL Cz$ 370.000,00 Gz$ 370.000,00
Art. 22.
'- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão do Excesso de Arrecedação verificado na execução do vigente Orçamento. blica.
Art. 32.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de SateiuJL:» de 1986; 1652 da Independência publicação. e 982 da Repú JOAO AL GOVERNAI OC R tS FILHO Antonio Carlos B i Secretário de Estado es freire Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda , Edson Leal Menezes Filho Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos