Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8027, de 22 de setembro de 1986
Nº 8027/1986
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DEJ9 DES^re^Y6eí5DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de ^Estado da Seúde crédito suplementar no valor de 'Cz$ 890.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente i Orçamento. ’ são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no Art. 19, da Lei n9 2.586 de 18 de ‘ .agostoj de 1986, DECRETA: | I
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil cruzados), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a s£ guinte classificação: 13070212.880 - Atividades a Cargo do IPH 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais 13754282.879 - Atividades a Cargo do HEMOSE 3211.01 Cz$ 680.000,00 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL Cz$ 210.000,00 Cz$ 890.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decórr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. ~
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,'j/9 de SeÈíuJUcde 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú blica. JOAO GOVERNAI /ES FILHO Antonio Carlos Boiges»Freire Secretário de Estado (Jo Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Saúde