Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8026, de 22 de setembro de 1986
Nº 8026/1986
/ \ eOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nig.Oâé) DE 19 DESETÊl/Seo DE 1986 i Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Transportes e Energia crédito suplementar no va lor de Cz$ 8.650.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com o disposto no Art. is, da Lei n9 2.586 de 18 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 8.650.000,00 (oito m^ Ihões, seiscentos e cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação con signada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ! E ENERGIA 03070212.885 - Atividades a cargo do DEP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 16070212.874 - Atividades a cargo do DER/SE 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 16070212.876 - Atividades a cargo do DTH/SE 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 800.000,00 7.500.000,00 ! TOTAL Cz$ 8.650.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1986; 1659 da Independência e 989 da Rep^ blica. 1 JOAO GOVERNA FILHO ESTADO Antonio Carlos Secretário de Estad rge|s Freire do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia