Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8025, de 22 de setembro de 1986
Nº 8025/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N i9 .0 â 5 DEdg.DESeTEKôiaoDE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agri^ cultura crédito suplementar no valor de Cz$ ... 3.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no Art. is, da Lei ns 2.586 de 18 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agriculüj ra crédito suplementar no valor de Cz$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obed£ cendo a seguinte classificação: 04070202.881 - Atividades a Cargo da SUDAP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 3.500.000,00 TOTAL Cz$ 3.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão do Excesso de Arrecedação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de Scíã»jLij&»a de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú blica. JOAO _VES EILHO GOVERN; DR DCÍ ESTADO Antonio Carlos TBotges"Freire Secretário de Estado Io Flanejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura