Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8022, de 22 de setembro de 1986
Nº 8022/1986
QOVERNO DE SERGIPE DECRETO N i^.o aa DeJ9 DESereMêaoDE 1986 I Abre, em favor da Secretaria de'Estado da Educa ção e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 850.000,00 para reforço de dotação consigna da no vigente Orçamento. | conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado con DECRETA: I
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 08070202.835 - Atividades a Cargo da Fundação Aperipê 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais 08070202.836 - Atividades a Cargo da FUNDESC 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL Cz$ 450.000,00 Cz$ 400.000,00 1 Cz$ 850.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrje rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J9 úeSoiSiuJLo úe 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú blica. JOAO [ES FILHO GOVERNAD \ 00 fòTADO Antonio Carlos Bqfriies Freire Secretário de Estado p( Planejamento Hildegards Azevedg! Santos Secretário de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura