Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8016, de 18 de setembro de 1986
Nº 8016/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO m g.O/é DE DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agri, cultura crédito suplementar no valor de Cz$ ... ' 383.32D.DD para reforço de dotação consignada no vigente Drçamento. D GDVERNADDR DD ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nosi têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no item IV, do Art. 6e, da Lei ne 2.56D de D5 de dezembro de 1985, I I DECRETA: ' . I
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultij ra crédito suplementar no valor de Cz$ 383.32D,DD (trezentos e oitenta e três mil trezentos e vinte cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Drçamento, obedecendo a seguinte classificação: 17DD 17D1 04633531.197 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO Fortalecimento da Companhia Agrícola de Sergipe Outros Serviços e Encargos FR Cz$ 383.320,00 (46) TOTAL Cz$ 383.320,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr^ rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 04633531.197 - Fortalecimento da Companhia Agrícola de Sergipe 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capital FR de Empresas Comerciais ou Financeiras Cz$ 383.320,00 (46) TOTAL Cz$ 383.320,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, deáíXtoíV^ de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repjj blica. 1 JOAO GOVERNAt LVES FILHO m P P S l ESTADO Antonio Carlos Bj5rgS Freire Secretário de Estapo do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura