Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8015, de 18 de setembro de 1986
Nº 8015/1986
SOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni i.o<i' DE -/T DE Sê’ T£Mtí/3c7DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indú^ tria, Comércio e Turismo crédito suplementar no valor de Cz$ 2.844.000,00 para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento.I são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no iteir. IV, do Art. 62, da Lei n2 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado 'da Indústria Comércio e Turismo crédito suplementar no valor de Cz$ 2.844.000,00 (dois milhões oitocentos e quarenta e quatro mil cruzados) destinados a reforço de dotação con signada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉR CIO E TURISMO - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÊR CIO E TURISMO - Constituição ou Aumento do Capital de Em presas Industriais ou Agrícolas - Outros Serviços e Encargos Implantação de Terminais Turísticos Investimentos em Regime de Execução Especial 1900 1901 11080351 4140.00 11653632 3132.00 11653641 4130.00 Cz$ 60.000,00 FR (00) Cz$ 1.179.000,00 (00) Cz$ 1.605.000,00 (00) TOTAL Cz$ 2.844.000,00 decorre I
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 1900 1901 11623461.243 4140.00 4313.00 11623461.245 3132.00 11623461.248 4110.00 11623462.174 3131.00 3132.00 11653641.438 4110.00 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉR CIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMER CIO E TURISMO Fundo de Desenvolvimento Industrial Constituição ou Aumento do Capital de Em presas Industriais ou Agrícolas Contribuições a Fundos Elaboração e Divulgação de Perfis Indu£ triais e Outros Estudos Outros Serviços e Encargos Construção de Edifícios Industriais Modij lados Obras e Instalações Administração e Areas e Distrito IncLstrial Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Reforma do Centro de Turismo Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR Cz$ 700,000,00 (00) Cz$ 1.400.000,00 (00) Cz$ 480!000,00 (00) Cz$ 54 1 .000,00 (00) Cz$ 30 000,00 (00) Cz$ 70.000,00 (00) Cz$ 70.000,00 (00) Cz$ 40J000,00 (00) Cz$ 2.844 I .000,00 blica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 8 o*®" DE DE 5fteM<3/?<?DE 1986
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua I
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1 ' : Í - de&tK^i*^de 1986; 1659 da Independência publicação, e 989 da Repú JOAO /L\^S FILHO GOVERNACORiDO ESTADO Antonio Carlos Bprge^ Freire I Secretário de Estado\(|lo Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Venâncio Fonseca Filho Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo