Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8012, de 17 de setembro de 1986
Nº 8012/1986
GOVERNO DE SERGIPE D E CRETO NiS OJa cEJto DEserenâRo de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educaçio e Cul tura crédito suplementar no valor de Cz$ 11.000.000,00 p£ ra reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. I conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o dispostòuno.rtem.IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educaçio e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00 (Um milhão dejcruzados) de^ tinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ' I caçao; 1810 08070202.835 3211.02 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a cargo da Fundação Aperipê Outras Despesas Correntes Auxílios para Investimentos Cz$ Cz$ 500.000,00 TOTAL Cz$ 11000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários i execução deste Decreto do excesso de árrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
? " Es:e Decreto entrará em vigor na data de sua publ
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. decorrerão Icaçao. ca. Aracajude^fiiSvvJko de 1986; 165? da Independência e 98? ida Repúbl JOÃO GOVERN Antônio C"! Secretário de FILHO ESTADO jriges Freire do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Joio Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educaçio e Cultura