Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8004, de 5 de setembro de 1986
Nº 8004/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nií.OO^ DEO^ ÜESBTe.nBROÜE 1986 ' Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no va lor de Cz$ 6.138.000,00 para reforço de 'dotação consignada no vigente Orçamento. l h e . ' , são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual', combinado com o dispositivo no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.560 de 05 de de^ zembro de 1985, I DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$-6.138.000,00 (seis milhões, cento e trinta e oito mil cruzados), destinados a reforço'de d£ tação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA ' - GABINETE DO SECRETARIO - Desenvolvimento do Programa de Eletrificação de Zonas Rurais - Investimentos em Regime de Execução Especial CzS 1.538.000,00 - GABINETE 00 SECRETARIO - ENTIDA DES SUPERVISIONADAS - Projetos a cargo do DEP - Auxílios para Investimentos CzS 4.600.( 2300 2301 09512691.323 4130.00 2304 03070251.878 4311.01 000,00 TOTAL CzS 6.138.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor rerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data-de sua publicação
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contário. Aracaju, OV de de 1986, 1659 da Independência e , 989 da República. . jom AL' Antônio CarloS Bo|ge''Freire Secretário de Estado (|o F^lanejamento Hildegards" Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia