Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8003, de 5 de setembro de 1986
Nº 8003/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 8.003 DEOV 0E 5 6 T E H fie O D E 1386 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédi to suplementar no valor de Cz$ 410.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento; conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituiçio Estadual, combinado com o disposto no Ftem IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda - cré^. dito suplementar no valor de Cz$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil cruzados)' destina dos a reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classT ficação: ~ 03090402.042 - Coordenação do Planejamento Setorial - SEF 3111.02 - Despesas Variáveis 03070212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas 3132.00 - Outros Serviços e Encargos TOTAL I FR Cz$ 10.000,00 (02) Cz$ 400.000,00 (02) Cz$ 410.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial, referente ao Exerciciõ . de 1985. I
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. I \ Art... 4? .- Revogam-se as disposições em contrário. ^ . - ■ 1 ^Ajfáçaju, 0 ^ de S d C u ^ J u I L a de 1986; 1659 da Independência e 989 Repúbli ca. JOAO / \VES FILHO da