Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8001, de 5 de setembro de 1986
Nº 8001/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NiS.Ooi DEolf DE S e T E M BA£> DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cul tura crédito suplementar no valor de Cz$ 700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. I conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no rtem IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985,^ DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretária de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 700,000,00 (setecentos mil cruzados) desti nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a ■ :seguintF classi ficação: i800 1804 08421901.220 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar Investimento em Regime de Execução Especial TOTAL (FR) Cz$ 700-000,00 (25) Cz$ 700.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária a saber: 1400 1401 16080351.432 4260.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - Aumento de Capital da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras Cz$ 700-000,00 Cz$ 700.000,00 (FR) (25) República. TOTAL
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QÍf de de 1986; 1659 da Independência e 989 da Aves filho ESTADO João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura