Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7997, de 1 de setembro de 1986
Nº 7997/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni ^ 991- DE a9 DE fíeosro de 198« Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricul tura crédito suplementar no valor Cz$ Cz$ A.030.000,CD . para reforço de dotação consignada no vigente Or '' çamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu^ ra crédito suplementar no valor de Cz$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obed£ cendo a seguinte classificação: 04070202.052 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SACRI FR 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 280.000,00 (00) 0418Í111.435 - Programação a Cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe 3212.02 - Outras Despesas Correntes Cz$ 3.750.000,00 (00) TOTAL Cz$ 4.030.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 04070201.898 - Projetos a Cargo da FUNDASE 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 280.000,00 (00) 04181111.435 - Programação a Cargo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Bpcesas Comerciais ou Financeiras Cz$ 3.750.000,00 (00) TOTAL Cz$ 4.030.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de OtCLs-stc^de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú blica. JORQ ALVES FILHO G O V E m w M ^ Antonio ^arloi*Bor^s Freire Secretário de Estadp do Planejamento Hildegards Azeledo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura