Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7993, de 29 de agosto de 1986
Nº 7993/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO De 2/ de fi^oiíõ DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educ£ ção e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei ns 2.560, de 05 de dezem bro de 1985, DECRETA
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1800 1808 08070212.153 3111.02 3120.00 3131.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CUL TURA - DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO - Manutenção das Diretorias Regionais de Educação e Cultura - DESPESAS VARIÃVEIS - Material de Consumo - Remuneração de Serviços Pessoais TOTAL (FR) Cz$ 50.000,00(00) Cz$ 275.000,00(00) Cz$ 175.000,00(00) Cz$ 500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária a saber: 1800 1808 08421882.144 3132.00 08431992.145 3132.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CUL TURA - DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO - Manutenção e Supervisão do Ensino - Ensino Regular - Outros Serviços e Encargos - Manutenção e Supervisão do Ensino - Ensino Polivalente - Outros Serviços e Encargos TOTAL Cz$ 250.000,00(00) Cz$ 250.000,00(00) Cz$ 500.000,00 blicação.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Ai cia e 989 pa República. Aracaju, de de 1986; 1659 pa lndependê£ :a- 0 . JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO V ' ‘ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DEÍ/oElítefO 02 Antônio Carlos Bodigbs Fíeire Secretário de Estado (W Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura ' JRNC.