Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 799, de 2 de outubro de 2024
Nº 799/2024
Transforma em COLÉGIO ESTADUAL JOSUÉ PASSOS, a atual Escola Estadual Josué Passos, localizada no Município de Ribeirópolis – Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 35, de 27 de junho de 2024, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE; e em atendimento ao proc. digital nº 12933/2024- SEDUC, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica transformado em COLÉGIO ESTADUAL JOSUÉ PASSOS, a atual Escola Estadual Josué Passos, localizada na Avenida Leandro Maciel, 348, no Município de Ribeirópolis – Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1º de outubro de 2024; 203° da independência e 136° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO André Soares Clementino Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício José Macedo Sobral Secretário de Estado da Educação e da Cultura Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2024.