Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7989, de 29 de agosto de 1986
Nº 7989/1986
GOVERNO DE SERGIPE D EC R ET O OEâíxfíl^f^DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Sane^ mento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 para reforço;de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento,obedeceri do a seguinte classificação: ’ 2600 2601 13070202.519 3111.02 3132.00 2602 13090402.520 3132.00 2603 13070212.521 3111. 0:2 3132.0 . ' 0 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECUR SOS HIDRICOS GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SESAHI Despesas Variáveis Outros Serviços e Encargos ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Coordenação do Planejamento Setorial-SESAHI Outros Serviços e Encargos SERVIÇO DE ADMINISTRAÇRO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SESflHI Despesas Variáveis Outros Serviços e Encargos TOTAL CzS CzS 19.000,00 3.000,00 FR (00) (00) CzS 1 3.000,00 (00) CzS CzS 10.000,00 15.000,00 (00) (00) Cz$ 50.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: SOS HIDRICOS 13540351.601 - Participação no Capital de Empresas Vincjj ladas - SESAHI 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empre^ sas Industriais ou Agrícolas 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Recursos H^ dricos - COHIDRO 3132.00 - Outros Serviços e Encargos FR Cz$ 20.000,00 (00) TOTAL CzS 30.000,00 (00) CzS 50.000,CIO
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. "'V. eOVERNO DE SERGIPE D EC R ET O DE^Í DE de 1986 blica. Aracaju,de de 1986; 165s da Independência|e 98S da Repú JOAO aVES FILHO GOVERNACQR DO ESTADO Antonio Carlos Bc I Secretário de Estado 36S JFreire Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edson Leal Menezes Filho Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos