Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7965, de 21 de agosto de 1986
Nº 7965/1986
GOVERNO DE SERGIPE D EC R ET O Ní T.965 DEv£^ de f^eOSTO DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricul tura crédito suplementar no valor de Cz$ 3.3GO.OOO,CD para reforço de dotação consignada no vigente 0£ çamento. conferidas nos têrmos do Ar:. 78, item II, da Constituição Estad^l, combinado com DECRETA: I
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu ra crédito suplementar no valor de Cz$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos miT cruzados) destinados a refcrço de dotação consignada no vigente Orçamento,bbedecen^ do a seguinte classificação: 170A - GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS 04070202.881 - Atividades s Cargo da SUDAP , FR 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 3.500.000,00 (21) TOTAL Cz$ 3.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 99999999.999 - Reserva de Contingência 9000.00 FR - Reserva de Contingência Cz$ 3.500.000,00 (21) TOTAL Cz$ 3.500.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. blica. Aracaju, âO ce de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura