Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7962, de 21 de agosto de 1986
Nº 7962/1986
eO V E R N O DE SERGIPE D EC R ET O N 5 T-gea de^ O de íVg o - s t o de 1986 I . Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crê dito suplementar no valor de Cz$ 4,000,000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. i I feridas nos termos do Art, 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o dispo^ to no Art. 13?, da Lei n? 2.581 de 16 de Abril de 1986, DECRETA: i
Art. 19.
- Fica aberto, egi favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 4.000.000,00 (Ouatro milhões de cruzados) destinados areforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo ã seguinte classifica ção; 1400 1409 03090452.863 3211.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a cargo do INEP T Pessoal e Encargos Sociais TOTAL FR Cz$ 4.000.000,00 (21: Cz$ 4.000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária a saber: 3900 3900 99999999.999 9000.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva de Contingência - Reserva de Contingência FR TOTAL Cz$ 4.000.000,00 (21) Cz$ 4.000.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. I
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. | Aracaju,áOde 0>^^03^de 1986-,; 1659 da Independência e 98° daj Repúbl ica. i JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento I Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda