Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7961, de 21 de agosto de 1986
Nº 7961/1986
GOVERNO DE SERGIPE D ECRETO Ní ^ - 9 6 j DE^DE G O S T O DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transpor tes e Energia crédito suplementar no valor de Cz'?’ 8. 650.000,00 para reforço de dotação consignada no vigen te Orçamento. 1 ( conferidas nos termos do Art. 7 8, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. I3?, da Lei n? 2.581 de 16 de Abril de'l986, ' I DECRETA: '
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Trans portes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 8.650.000,00 (Oito milhões, sei7 centos e cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente’ Orçamento, obedecendo ã seguinte classificação: 2300 2304 03070212.885 3211.01 l6070212.'874 3211.01 16070212.876 3211.01' SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a cargo do DEP Pessoal e Encargos Sociais Atividades a cargo do DER - SE Pessoal e Encargos Sociais Atividades a cargo do DTH - SE Pessoal e Encargos Sociais TOTAL FR Cz$ 800.000,00 (21) Cz$ 7.500.000,00 (21) Cz$ 350.000.00 (21) Cz$ 8. 650.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto da anulação de dotação orçamentária a saber: 39OÓ - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3900' - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999999.999 - Reserva de Contingência decorrerão FR 9000.00 Reserva de Contingência TOTAL Cz$ 8.650.'000,00 (21) Cz$ 8.650:000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário, [ !Kr acain, 3,0 á& C U ^ e r J ã de 1985; 165? da Independência e 98? da República ' JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento Hildegards Azevedo’Santos Secretário de Estado da Fazenda José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia