Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7960, de 21 de agosto de 1986
Nº 7960/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 5 4 . 9 6 0 DE f í í & O S T O DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cz$ 890.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, Ttem I1, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 13?, da Lei n? 2.581 de I6 de Abril de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde cré dito suplementar no valor de Cz$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil cruzados) des ti nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguintê^ class i fi cação: 2000 2007 13070212.880 32H ;01 1375^282.879 3211.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAODE - GATINETE DO SECRETARI0-ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo do IPH - Pessoal e Encargos Sociais - Atividades a.Cargo do HEMOSE - Pessoal e Encargos Sociais FR Cz$ 680.000,00 (21) TOTAL Cz$ 210.000.00 (21) Cr$ 890.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 39O0 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999999.999 - Reserva de Contingência 9000.00 - Reserva de Contingência Cz$ 890.000,00 FR TOTAL Cz$ 890.000,00'
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. ca. Aracaju,o2í^ de de I986; 1659 da Independência e 989 da I JOÃO ALVES FILHO , GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Saúde José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Saúde Repúbli