Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7959, de 21 de agosto de 1986
Nº 7959/1986
GOVERNO DE SERGIPE D ECRETO DE.ÍÍ7DE f ^ a o S ^ O DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comér cio e Turismo crédito suplementar no valor de Cz^ 2.450.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos Ho Art.'?", item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no i tem IV,T do'AKt-.'6?, 'da" Lei' n?’2.560'de'05'de^dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Cc mércio e Turismo crédito suplementar no valor de Cz$ 2.450.000,00 (Dois milhões, quatro centos-e cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - Promoção Indústrial a cargo da CODISE - Outros Serviços e Encargos Cz$ - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo - Outros Serviços e Encargos Cz$ TOTAL Cz$ 1900 1901 11623462.089 3132.00 11653632.090 3132.00 FR 450. 000.00 (21) 2. 450. 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto c anulação de dotação orçamentária a saber: - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva de Contingência | - Reserva de Contingência TOTAL 3900 3900 99999999.999 9000.00 ecorrerao ca FR Cz$ 2. 450.000.00 (2i) Cz$ 2. 450.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua públicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 0 de 1985; 165? da Independência e 98? da JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Venâncio Fonseca Filho Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo Repúbli ca.