Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7945, de 8 de agosto de 1986
Nº 7945/1986
mi >- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.» y-9/s' DE âJ~DE/tGe?SíZ? DE 1986
Homologa Resolução ns 04/86, do Con selho de Administração da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, que altera a Tabela Numérica de Cargos Permanentes da mesma Fundação, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das ^ atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 9®, item III, alínea "c" do Estatuto da Fundação Estadual de Cultura, aprovado pelo Decreto ne 6,872, de is de março de 1985, de conformidade com o Art. 11, item III, alínea "c" do Regulamento Geral da FUNDESC, e tendo em vista o que consta do Processo ns 3.510, de 29 de julho de 1986, protocolado na Secre taria de Estado de Governo, D ECRETA :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 04/86, de 28 de maio de 1986, do Conselho de Administração da Funda ção Estadual de Cultura - FUNDESC, que altera a Tabela Numérica ^ de Cargos Permanentes do Quadro de Pessoal da referida Funda ção, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de maio de 1986.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra Í L Aracaju, 0 ^ de de 19-86; 1659 da Inde pendência e 989 da República. 'ü JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo joc. GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESC CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NS 04/86 De 28 de maio de 1986 Altera a Tabela Numérica de Cargos Permanentes do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC. V ' o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação Esta dual de Cultura - FUNDESC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 62 da Lei n2 2.517, de 05 de dezem bro de 1984, e do § 32 do art. 62 do Decreto n2 6.791, de 27 de dezembro de 1984, de acordo com o disposto no art. 92, item III, alínea "c” e parágrafo único, no § 32 do art. 10 e no art.' 26 do Estatuto da mesma Fundação, aprovado pelo Decreto n2 6.872, de reunião desta data. R E S O L V E :
Art. 12.
- Fica alterada a Tabela Numérica de Cargos Permanentes do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, nos termos do demonstrativo constante do Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único- Em decorrência da alteração de que trata o "caput" deste artigo, a Tabela Numérica de Cargos Permanentes do Quacro de Pessoal da FUNDESC, passa a ser a esta belecida no Anexo II desta Resolução.
Art. 22.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, produzindo efeitos a par tir desta data.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá no. .1. Sela de Reuniões do Conselho de Administração da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, em Aracaju, 28 de maio de 1986. h - t / V ' 1 ' X I GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - PUNDESC CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NS 04/86 De 28 de maio de 1986 ANEXO I FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA QUADRO DE PESSOAL ALTERAÇÃO DA TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES I GRUPO OCUPACIONAL _i DENOMINAÇÃO DO CARGO Auxiliar de Serviços Gerais Vigilante .. I Recepcionista .1 Motorista l Datilografo ...l Telefonista ...1 NAL - Desenhista ... - Eletricista . .. j....... - Bombeiro Hidráulico .... - Operador de Máquina ..., - Marceneiro ;.. . J............. - Camareira J............. - Laboratorista .J....... - Auxiliar de Restaurador - Auxiliar de Iluminação , Assistente Administrativo Técnico em Contabilidade . Técnico em Ilumtnação .... Fotógrafo .... Cenógrafo .... Coreógrafo .... Animador Cultural Bailarino..... ' ........ . Assistente de Arqueologia Técnico em Sonoplastia .., NIVEL II III IV QUANTIDADE Situação Anterior 09 12 06 03 14 01 Situação Nova 09 12 06 03 13 01 V ' GOVERNO DE SERGIPE ' FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESC CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ÍRESOLUÇÃO NS 04/86 De 28 de maio de 1986 I ANEXO I * - fls. 02 I FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA I ■ QUADRO DE PESSOAL I " . . . . . . . . . . . . . . ■ ALTERAÇÃO DA TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES 1 GRUPO OCUPACIONAL NIVEL QUANTIDADE 1 Situação Anterior Situação ' Nova 1 DENOMINAÇÃO DO CARGO 1 1 - Contador ........................ 01 1 01 - Técnico de Administração ....... 01 - Advogado......!................ 01 1 01 - Museólogo.....^................ 01 01 - Técnico em Assuntos Historiográf^ COS ........... L................ 02 1 01 - Agente Cultural ................ 03 ' 03 - Técnico em Relações Públicas .... 01 - Jornalista ......................‘ 03 ' 03 - Bibliotecário ................... 04 03 - Assistente Social .............. 02 02 - Técnico em Educação ............ 01 1 01 - Arqueólogo ..................... 01 1 01 TOTAL 1 104 1 104 1/) I -i,- ‘ I f - f , I -
V. X j GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESC CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NS 04/86 De 28 de maio de 1986 ANEXO II FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA QUADRO DE PESSOAL TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO DO CARGO Auxiliar de Serviços Gerais Vigilante J.......... . Recepcionista .J........... Motorista ... Datilografo . Telefonista . I RACIONAL OPE - Desenhista .... - Eletricista ... .1....... - Bombeiro Hidrául|ico ... . - Operador de Máquina ..., - Marceneiro , - Camareira ..... ■ ...... . - Laboratorista ...... . - Auxiliar de Restaurador - Auxiliar de Iluminação , DIO I - Assistente Administrativo .. - Técnico em Contabilidade ... - Técnico em Iluminação ..... - Fotógrafo......1.......... - Cenógrafo......i.......... - Coreógrafo i.......... - Animador Cultural . - Bailarino......J....... - Assistente de Arqueologia .. - Técnico em Sonoplastia .... QUANT^ DADE 09 12 06 03 13 01 01 02 01 03 01 01 01 01 01 14 02 01 01 01 01 05 02 01 01 NIVEL II III IV LETRAS INICIAL FINAL í V i , GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESC CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N2 04/86 De 28 de maio de 1986 ANEXO II - fls. 02 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA , QUADRO DE PESSOAL TABELA NUMÉRICA DE CARGOS PERMANENTES GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO DO|CARGO PERIOR SU Contador .......'......... . Técnico de Administração .... Advogado.......|............ Museólogo ................... Técnico em Assuntos Historio gráficos .......'............ Agente Cultural .j........... Técnico em Relações Públicas Jornalista .....'............ Bibliotecário . ..'........... Assistente Social .......... Técnico em Educação ........ Arqueólogo J........... QUANTI DADE 01 01 01 01 01 03 01 03 03 02 01 01 NIVEL V LETRAS INICIAL FINAL X