Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 794, de 17 de setembro de 2024
Nº 794/2024
Transforma e denomina de CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL COMENDADOR CALAZANS, o atual Colégio Estadual Comendador Calazans, localizado no Município de Santa Luzia do Itanhy – Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; em conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, em consonância com a expansão do Ensino em Tempo Integral; bem como disposições do proc. digital nº 12740/2024-SEDUC, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica transformado e denominado de CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL COMENDADOR CALAZANS, o atual Colégio Estadual Comendador Calazans, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 84, Centro, no Município de Santa Luzia do Itanhy – Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação e mudança de denominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de setembro de 2024; 203° da independência e 136° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO André Soares Clementino Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, em exercício José Macedo Sobral Secretário de Estado da Educação e da Cultura Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024.