Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7936, de 1 de agosto de 1986
Nº 7936/1986
GO VERNO OE SERGIPE DECRETO N."7-93,é DE3-Í de DE 1986
Denomina "Biblioteca Infantil, Profa AGLAÉ D'AVILA FONTES DE ALENCAR", nesta Capital. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com as disposições da Lei nS 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo protocolizado sob n2 3783, de 25 de abril de 1986, na Secretaria de Estado da Educação e Cultura, DECRETA:
Art. 12.
- Fica denominada "Biblioteca Infantil Profã AGLAÉ D'AVILA FONTES DE ALENCAR", a Biblioteca Infantil desmembrada da Biblioteca Pública Epiphânio Dórea, através da Portaria n2 138/85, de 02 de setembro de 1985, na Fundação Est£ dual de Cultura.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na d^ ta de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contr£ rio. Aracaju, 3^ de de 1986; 1652 da Ind£ pendência e 982 da República. JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado .da Educação e Cultura Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo JRNC.