Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7928, de 30 de julho de 1986
Nº 7928/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N” ?-9á8 DE 5 9 DE DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cz$ 1.50D.000,00 para reforço de dotação consignada no' vigente 0£ çamento. I D GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com o disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.560 de 05 de dezembro de 1985, I DECRETA: i
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, crédito suplementar no valor de Cz$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cru zados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento,obedecendo a seguinte classificação: 03070202.012 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEG 3111.02 - Despesas Variáveis 03070212.013 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEG 3111.02 - Despesas Variáveis 03070212.016 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Civil 3111.02 - Despesas Variáveis 03070212.017 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gcbinete Militar 3111.02 - Despesas Variáveis 15814862.022 - Coordenação de Meios para Assistência Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 700.000,00 Cz$ 100.000,00 Cz$ 100.000,00 Cz$ 100.000,00 Cz$ 500.000,00 TOTAL Cz$ 1.'500.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. blica.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 5-3 de^^^KI-o de 1986; 1652 da Independência e 98 JOAO ALVES FILHO ( JgQVERNADOR 00 ESTAI Pedro Ferreira dos Secretário de Estado do Plane amento em exercício Hildegards Azevedo S^tos Secretário de EstóbiyTlã/Fazenda 3CÍ0 V Secretário de Es,