Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7916, de 17 de julho de 1986
Nº 7916/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 1 - 9 ( £ D eJ Ç DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricul tura crédito suplementar no valor de Cz$ 50.0CD,00 para reforço de dotação consignada no vigente 0£ çamento. 1 conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da , Agricultjj ra crédito suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados) destina^ dos a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 04070202.052 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SAGRI 3111.02 - Despesas Variáveis FR Cz$ 50.000,00 (00) TOTAL Cz$ 50.C
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 04070202.052 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SAGRI 3132.00 00,00 decorrerão FR Cz$ 50.000,00 (00) blica. - Outros Serviços e Encargos I TOTAL Cz$ 50.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,iC de^A^JllLo de\1986; 1659 da Independência e 989 da Repú JOAO GOVERN, Antonio Carlos Secretário de Estado eire laAejamento Hildegards Azevedosiantos Secretário de Estado da Fazenda Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura