Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7913, de 16 de julho de 1986
Nº 7913/1986
T G O VERNO DE SERGIPE DECRETO N.* 7.9/3 DE / J " DE /«1.«< JD E 1986
Homologa Resolução ns 003/86, do Con selho de Administração da FÜNDASE, que aprova o Balanço Geral do exerc_í cio de 1985 da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso ] das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 21, do Decreto ns 6.532, de 02 de outubro de 1984, e tendo' em vista o que consta do Processo ns 2.793, de 27 de junho de 1986, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução ns 003/86, de 26 de junho de 1986, do Conselho de Administração da Funda ção de Assuntos Fundiários de Sergipe - FUNDASE, aprovando| o Balanço Geral referente ao exercício de 1985 da mesma Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na de sau publicação. data no. pendência e 982 da Repúbl/íca.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em cpntrá Aracaju, de \/-j2jQx7 úe 1986; 1652 da Inde JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo ] O C . fundacAo de a ssu n to s fundiário s RESOLUÇAO N2 003/86 Aprova o Balanço Geral da FUNDASE referente ao exercício de 1985. do Estado de Sergipe - FUNDASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, item III, alínea i do Decreto n2 6.532 de outubro de 1984, RESOLVE:
Art. 12.
- Aprovar o Balanço Geral da Fundação de Assuntos Fun diários do Estado de Sergipe - FUNDASE, referente ao exercício de 1985.
Art. 22.
- Esta Resolução entrará em vigor na data do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,26 de junho EfcMSLSON MACHADO DE ALMEIDA Presidente do Conselho Rua: Vila Cristina, 1051 Fone: 2244849 ■ Aracaju-SE