Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7900, de 8 de julho de 1986
Nº 7900/1986
G OVERNO DE SERGIPE DE DECRETO Nh7.9í7 í7 O h ^ ^ ^ LM O de 1986
Abre, em favor do Tribunal de Contãs - do Estado^ crédito suplèmentar no valor de Cz$ 18.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. sio conferidas nos têrmos do Art. 78, item I I , da Constituição Estadual, - combinado com o disposto no Art. 13? da Lei n? 2.581 de 16 de Abril de 1986, , DECRETA: |
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Tribunaf’ de Contas do Estado cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 18.000,00 (Dezoito mil cruzados) destinados;a refo£ ço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 0200 0201 01020022.004 3253.00 - TRJ.BDNAk DE CONTAS DO ESTADO ' - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - Controle Legal da Administração Financeira - Sãlario FamPlia TOTAL Cz$ 18.000,00(FR) Cz$ 18.000,00(01)
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorre rão da anulação orçamentária a saber: - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - Controle Geral da Administração Financeira - Vencimentos e Vantagens Fixas 0200 0201 01020022.004 (FR) Cr$ 18.000,00(01) TOTAL 18.000,00
Art. 3.
? ■ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. «
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 ^ dgWOfirOde :1986; da Independência e 989da República. JOÃO A ^ ES.FJLHO GOVERNA çqÚ£STADO “ -a . Antônio Carlos'"bbY^^ Freire Secretario de Estadojdo Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretario de Estado da Fazenda Deoclecio V ie ira Filho Secretario de Estado de Governo