Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7898, de 8 de julho de 1986
Nº 7898/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO D E ^U C ^O de 1986 |Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar no valor de Cz$ 7.400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente 0£ çamento. 1 conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA: ,
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil cru zados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 13754281.263 - Programa de Ações Integradas de Saúde 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL Cz$ 7.400.000,00 (25) I Cz$ 7.400.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repú JOAO 1 ES FILHO GOVERNA OaPESTADO Antonio Carlos Secretário de Estadc blica. rges Freire do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Saúde