Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7896, de 8 de julho de 1986
Nº 7896/1986
I* -I . I GOVERNO DE SERGIPE lETO N5 7-Í?/ DeO^DE ^ (IL H O de 1986 DE Abre,'em favor da Secretaria de Estado da Agricultura cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 3.500.000,00 para refo£ ço de dotação consignada no vigente Orçamento. I conferidas nos têrmos do Art. 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 13?, da Lei n? 2.^581 de 16 cdetAbri.l de 1986, DECRETA: I
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura crédito suplementar no valor de Cz$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil cruz£ dos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: i 1700 1704 04070202.881 3211.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a cargo da SUDAP - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL (FR) Cz$ 3.500.000.00 (21) Cz$ 3.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto , decorrerão da anulação de dotação orçamentária a saber: ' 3900 3900 99999999.999 9000.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva de Contingência - Reserva de Contingência (FR) Cz$ 3.500.000,00 (21) Cz$ 3.500.000,00 . TOTAL
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. I
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. | Aracaju, (9^ d e u lj ^ d e 11986; 1659 da Independência e 989da República. A ^ ' ' JOÃOIALVK FILHO ESTADO GOVE Antônio Ca Secretario de Frei re Pi anejamento Hildegards Azevedo Santos Secretario de Estado da Fazenda Edimilson Machado de Almeida Secretario de Estado da Agricultura