Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7895, de 8 de julho de 1986
Nº 7895/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE 0^ DE ^ DE 1986 ^ Abre, em favor da Secretaria de Estado da Justiça Trabalho e Ação Social crédito suplementar no va lor de Cz$ 1.050.000,00 para reforço dé dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Trabalho e Ação Social crédito suplementar no valor de Cz$ 1.050.000,00 Ihão e cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignac te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2100 2107 15814832.877 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇRO SOCIAL GABINETE 00 SECRETARIO-ENTEACES SLPERVISICNOIS Atividades a cargo da FEBEM/SE Pessoal e Encargos Sociais TOTAL Cz$ 1.050.C Justiça, (hum mi^ a no vigen FR 00,00 (21) Cz$ 1.050.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 99999999.999 - Reserva de Contingência 9000.00 - Reserva de Contingência TOTAL Cz$ 1.050.C FR 00,00 (21) Cz$ 1.050.000,00 blica.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,04 de 1986; 1652 da Independência e 9í 2 da Rep^ JOAlS ALVES FILHO GOVERi M i OR @) ESTADO Antonio Carlos Borgre Freire Secretário de Estado do'Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Hernani Homero Libório Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social