Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7892, de 8 de julho de 1986
Nº 7892/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N“ DEOí DE ^ U L H C DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Trans portes e Energia crédito suplementar no valor de Cz^ vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 7 8 , item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 13?, da Lei n? 2.581 de 16 de Abril de 1986, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras,Tran£ portes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 13.200.000,00 (Treze milhões, d£ zentos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 2304 03070212.885 3211.01 16070212.874 3211.01 16070212.876 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a cargo Pessoal e Encargos Atividades a cargo Pessoal e Encargos Atividades a cargo do DEP Soei ai s do DER-^iSE Sociai s do DTH rSE - Pessoal e Encargos Sociais TOTAL (FR).^ Cz$ ; 900.000,00 (21) Cz$ ; 12.000.000,00 (21) Cz$ . .300.000.00 (21) Cz$ 1 3 .200.000,00 3900 3900 99999999.999 9000.00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária a saber: - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Reserva de Contingência, (FR) - Reserva de Contingência Cz$ 13.200.000,00((21) TOTAL Cz$ 1 3 .200.000,00
Art. 3.
? ■ Este Decreto entrara em vigor na data de sua publ ijcação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. 1 Aracaju.oVdeuJllLode f586; ')^5? da Independência e 98? da República. d e ^ JOÃO AL GOVERNABIÔ.R A Antônio Carlds' Secretario de Estado d •gey Frei re Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretario de Estado da Fazenda José Rollemberg Leite Secretario de Estado de Obras, Transportes e Energia