Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7882, de 2 de julho de 1986
Nº 7882/1986
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE PJ DE , ^ 1 - H O DE 1986
Cria e Denomina Escola de 19 e 29 Graus no Município de Laranjeiras. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, e de acordo com o dispos to na Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, DECRETA:
Art. 19.
- Fica criada unia unidade escolar o ensino de 19 e 29 Graus no Município de Laranjeiras. para
Art. 29.
- A unidade Escolar, criada na forma do art. 19 deste Decretq, denominar-se-ã Escola de 19 e Graus "PBOFESSOBi^ GOZlIMíâES" . 29
Art. 39.
- As despesas decorrentes da criação da escola de que trata este Decreto correrão por conta dos re cursos do Programa Educação.do Orçamento do Estado para o ano de 1986 e exercícios seguintes.
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na , data de sua publicação.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrária Aracaju, de de 1986; 165° da Independência e 989 d^RepúbW.^. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO João Gomes Cardoso Barreto Secretário'de Estado da Educaçáo e Cultura Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo ASS.