Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 7875, de 30 de junho de 1986
Nº 7875/1986
eO V E R N O DE SERGIPE DECRETO DEâ4 DEsiUMHO DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plane jamento crédito suplementar no valor]de Cz$ ... 24.250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamen to crédito suplementar no valor de Cz$ 24.250.000,00 (vinte e quatro milhões,duzeri tos e cinqüenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vige£ te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1407 03915751, 4130.00 4130.00 03915752. 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO UNIDADE DE GERENCIA - AGLURB Implantação do Programa de Transporte Urbano da Grande Aracaju - AGLURB Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 4.900.000,00 Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 19.000.000,00 Coordenação de Meios para Operacionalização de Unidade de Gerência - AGLURB Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ TOTAL FR (25) 350.000,00 (25) Cz$ 24.250.000,00 1
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e ba Anula ção de dotação orçamentária, obedecendo o seguinte desdobramento: FR A B 1400 1401 16080351.432 4260.00 1409 03090451.863 4311.01 1704 04070201.898 4311.01 04070202.881 4311.01 1900 1901 11623461.441 4110.00 EXCESSO DE ARRECADAÇAO ANULAÇAO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Aumento de Capital da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS Constituição ou Aumento de Capital de Empr£ sas Comerciais ou Financeiras Cz$ 11 GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SLPERVISIINOS Projetos a Cargo do INEP Auxílios para Investimentos Cz$ 1 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SLPERVISICmAS Projetos a Cargo da FUNDASE Auxílios para Investimentos Atividades a Cargo da SUDAP Auxílios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO Construção dc Centro de Interesse Comunitário Obras e Instalações Cz$ Cz$ 4.900.000,00 ,400.000,00 (25) ,050.000,00 (25) Cz$ 3.600.000,00 (25) Cz$ 2.000.000,00 (25) 8OO.OO0I 0O (25) > 02 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ní >'375" DE«a^ DE JUMI-IO DE 1986 11653641.251 - Restauração da Cidade Histórica 4110.00 - Obras e Instalações TOTAL Cz$ 500.000,00 (25) Cz$ 24.250.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,o2^ de de 1986; 1659 da Independência e 989 da Rep]j blica. 0 JORO ALVES FILHO ERNADOR DO ESTADO ) Ferreira dos A fo Ferreira dos Ar Secretário de Estado do Planéjamento em exercício Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura Venâncio Fonseca Filho Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo